Aviso Legal

1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), colocam-se à disposição dos utilizadores os seguintes dados identificativos do titular deste sítio web:

2. Objeto e âmbito de aplicação

O presente Aviso Legal regula a utilização do sítio web www.woply.io (doravante, "o Sítio Web"), através do qual a GOLDEN NUGGETS, SLU (doravante, "a Empresa") oferece os seus serviços de design, desenvolvimento e entrega de sítios web profissionais para negócios locais sob a marca comercial "Woply".

O acesso ao Sítio Web atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal, bem como na Política de Privacidade, na Política de Cookies e nos Termos e Condições de Contratação nele publicados.

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio Web, incluindo a título enunciativo mas não limitativo: textos, imagens, fotografias, gráficos, ícones, logótipos, marcas, nomes comerciais, designs, software, código fonte, bases de dados e quaisquer outros elementos suscetíveis de proteção, são propriedade da GOLDEN NUGGETS, SLU ou dos seus licenciantes, e encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.

A marca "Woply", o seu isótipo e os elementos gráficos associados constituem criações originais da Empresa e estão protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.

O regime de propriedade intelectual sobre os sítios web produzidos pela Woply a favor dos seus clientes é regulado nos Termos e Condições de Contratação.

Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Sítio Web sem a autorização prévia e por escrito da Empresa.

4. Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam decorrer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo do Sítio Web, motivados por causas alheias à mesma.

A Empresa reserva-se o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso ao Sítio Web com o objetivo de realizar trabalhos de manutenção, melhoria ou atualização de conteúdos, sem que isso gere direito a qualquer indemnização para o utilizador.

As ligações a sítios web de terceiros que possam encontrar-se no Sítio Web têm uma finalidade meramente informativa e não implicam qualquer relação da Empresa com esses terceiros nem a aprovação dos seus conteúdos.

5. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação do Principado de Andorra. No entanto, no que diz respeito aos direitos dos consumidores e utilizadores residentes em Espanha, serão de aplicação as disposições do Real Decreto Legislativo 1/2007 (Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores), da Lei 34/2002 (LSSI-CE) e do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), bem como a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD).

Para qualquer controvérsia que possa decorrer do acesso ou utilização do Sítio Web, as partes submeter-se-ão à jurisdição dos Tribunais do Principado de Andorra, sem prejuízo do foro que possa corresponder ao consumidor de acordo com a normativa vigente no seu país de residência.

Os consumidores residentes na União Europeia poderão recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr