Termos e Condições de Contratação

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições (doravante, "as Condições") regulam a relação contratual entre a GOLDEN NUGGETS, SLU (doravante, "Woply" ou "a Empresa") e qualquer pessoa singular ou coletiva (doravante, "o Cliente") que contrate através do sítio web www.woply.io o serviço de design, desenvolvimento e entrega de sítios web profissionais sob a marca comercial "Woply".

A Woply é um serviço que combina (i) uma encomenda única de criação e entrega de um sítio web à medida segundo o plano e as opções contratadas pelo Cliente, e (ii) opcionalmente, uma subscrição de manutenção recorrente denominada "Woply Cuidado".

2. Processo de contratação

A contratação realiza-se integralmente em linha através do configurador disponível em www.woply.io, conforme os seguintes passos:

3. Planos, preços e entrega

Os preços publicados em www.woply.io são os aplicáveis no momento da contratação. Salvo indicação expressa, os preços expressam-se com impostos incluídos, faturando-se desde Andorra conforme o regime do Imposto Geral Indireto (IGI) aplicável a particulares à taxa geral de 4,5%. As pessoas coletivas e profissionais sujeitos a inversão do sujeito passivo serão faturados conforme a normativa fiscal vigente no seu país de residência.

3.1 Plano Starter

3.2 Plano Pro

3.3 Plano Premium

3.4 Efeitos opcionais

O Cliente pode ampliar a sua encomenda com efeitos visuais adicionais. Cada efeito opcional tem um custo de +29 €, com exceção do módulo de Loja online simples, cujo custo é de +199 €. Os efeitos contratados ficam refletidos no resumo da encomenda e fazem parte do preço total final.

3.5 Prazos de entrega e dependência do Cliente

Os prazos indicados em cada plano são orientativos e contam-se em dias úteis desde o momento em que o Cliente forneceu todos os materiais necessários para a produção (logótipo, fotografias, textos finais, acessos e qualquer outra informação solicitada). A falta ou o atraso na entrega de materiais por parte do Cliente prorrogará proporcionalmente o prazo de entrega, sem que isso possa ser considerado incumprimento por parte da Woply.

A Woply poderá ajustar o prazo orientativo em função da carga de trabalho do estúdio em cada momento. Em tal caso, comunicará ao Cliente o novo prazo previsto num tempo razoável e sempre antes do início efetivo da produção.

4. Manutenção — Woply Cuidado (opcional)

O Cliente pode contratar, juntamente com o seu sítio web, o serviço de manutenção recorrente Woply Cuidado, em qualquer das suas duas modalidades:

O serviço Woply Cuidado inclui:

O serviço Woply Cuidado não inclui o nome de domínio. O Cliente pode fornecer o seu próprio domínio ou solicitar à Woply ajuda para a sua contratação e ligação; em qualquer caso, a titularidade e o custo do domínio recaem sobre o Cliente.

4.1 Ativação e primeira mensalidade

Ao contratar o sítio web juntamente com o Woply Cuidado, paga-se no momento da encomenda o preço do sítio web mais a primeira mensalidade da manutenção (anual ou mensal, segundo a modalidade escolhida). O serviço de manutenção começa no dia em que se entrega o sítio web ao Cliente. As mensalidades seguintes cobram-se a partir dessa data, mediante o método de pagamento fornecido pelo Cliente através do Monei.

4.2 Renovação

A subscrição de Woply Cuidado renova-se automaticamente ao terminar cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento expresso por parte do Cliente conforme o previsto na política de Cancelamento.

4.3 Modificação de preços

A Woply poderá modificar os preços do serviço Woply Cuidado, comunicando ao Cliente com um mínimo de 30 dias de antecedência face à próxima renovação. O Cliente poderá cancelar a subscrição antes dessa renovação se não aceitar o novo preço, sem qualquer penalização.

5. Forma de pagamento

Todos os pagamentos processam-se de forma segura através da gateway Monei. A Woply não armazena diretamente os dados de cartões de crédito ou débito do Cliente.

O pagamento do plano base e dos efeitos opcionais realiza-se numa única cobrança no momento da contratação. A primeira mensalidade de Woply Cuidado, se contratada, cobra-se no mesmo ato. As mensalidades seguintes cobram-se de forma automática conforme o calendário da subscrição.

6. Propriedade intelectual sobre o sítio web entregue

Uma vez entregue o sítio web e pago integralmente o preço da encomenda, o Cliente dispõe dos seguintes direitos:

7. Direito de desistência

Em conformidade com o artigo 102 e seguintes do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, o Cliente que tenha a condição de consumidor dispõe de um prazo de 14 dias naturais desde a contratação para exercer o seu direito de desistência sem necessidade de justificação, nos termos detalhados na Política de Cancelamento.

Importante: dado que a natureza do serviço implica o início imediato da produção do sítio web, durante o processo de contratação solicitar-se-á ao Cliente que consinta expressamente o início imediato da prestação. Ao fazê-lo, o Cliente reconhece que, uma vez executado integralmente o serviço, perderá o seu direito de desistência. Se a produção estiver em curso mas não completada no momento da desistência, aplicar-se-á um reembolso proporcional conforme o previsto na Política de Cancelamento.

8. Obrigações do Cliente

9. Modificações posteriores à entrega

A entrega do sítio web a satisfação do Cliente dá por concluída a encomenda de criação. As modificações solicitadas posteriormente poderão cobrir-se, se aplicável, mediante o serviço Woply Cuidado (dentro da quota de pequenas alterações incluída) ou orçar-se como trabalho adicional fora do âmbito da encomenda inicial.

10. Limitação de responsabilidade

A Woply garante a entrega de um sítio web tecnicamente operativo conforme o plano e opções contratadas. A Empresa não garante resultados comerciais concretos derivados da publicação ou utilização do sítio web (visitas, conversões, vendas, posicionamento em motores de busca ou outros).

A Woply não será responsável pelos danos ou prejuízos que possam decorrer de causas alheias ao seu controlo, incluindo a título enunciativo: quedas ou alterações em serviços de terceiros (hosting, domínios, gateways de pagamento, redes sociais, motores de busca), modificações legislativas que afetem o serviço, ou utilização indevida do sítio por parte do Cliente ou de terceiros.

11. Modificações destes Termos

A Woply reserva-se o direito de modificar os presentes Termos em qualquer momento. As modificações substanciais que afetem contratos em curso serão comunicadas ao Cliente com um mínimo de 30 dias de antecedência. Em qualquer caso, as modificações não afetarão os serviços já prestados nem as encomendas confirmadas antes da sua entrada em vigor.

12. Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela legislação do Principado de Andorra, sem prejuízo dos direitos que correspondam ao Cliente como consumidor em virtude da legislação imperativa do seu país de residência, em particular o Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 para utilizadores residentes em Espanha.

Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais do Principado de Andorra, sem prejuízo do foro do consumidor.

Nota: Este documento é uma tradução informativa. A versão original e legalmente vinculativa deste texto está redigida em espanhol. Em caso de discrepância entre versões, prevalecerá a versão espanhola.