Direito de Desistência e Cancelamento

1. Âmbito de aplicação

A presente política regula os direitos do Cliente para desistir do contrato e cancelar os serviços prestados pela GOLDEN NUGGETS, SLU sob a marca Woply. Aplica-se tanto ao serviço de criação e entrega do sítio web (encomenda única) como, se aplicável, à subscrição de manutenção Woply Cuidado (serviço recorrente).

As disposições relativas ao direito de desistência são aplicáveis a quem contrate na qualidade de consumidores e utilizadores, conforme o artigo 3 do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

2. Direito de desistência (serviço de criação do sítio web)

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias naturais desde a data de contratação para desistir do contrato sem necessidade de justificação e sem qualquer penalização.

2.1 Exceção por consentimento ao início imediato

Em conformidade com o artigo 103.m) do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, o direito de desistência não é aplicável aos contratos de prestação de serviços ou de conteúdos digitais uma vez que o serviço tenha sido executado integralmente, desde que a execução se tenha iniciado com o prévio consentimento expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que, uma vez executado o contrato, perderá o seu direito de desistência.

2.2 Desistência durante a produção

Se o Cliente consentiu o início imediato e exerce o direito de desistência antes da entrega completa do sítio web, deverá pagar à Woply a parte proporcional do serviço já prestado no momento da comunicação da desistência, calculada sobre o preço total da encomenda. A Woply reembolsará a diferença entre o valor pago e essa proporção.

2.3 Desistência antes do início da produção

Se o Cliente desistir antes do início efetivo da produção (por exemplo, porque ainda não foram recebidos todos os materiais necessários ou porque o Cliente não concedeu o consentimento ao início imediato), terá direito ao reembolso íntegro do preço da encomenda (excluída, se aplicável, a primeira mensalidade já consumida de Woply Cuidado se o serviço já tivesse sido ativado).

3. Como exercer o direito de desistência

O Cliente pode exercer o direito de desistência notificando a sua decisão de forma inequívoca por uma das seguintes vias:

• Enviando um correio eletrónico para hola@woply.io com o assunto "Pedido de desistência — [O seu nome]".
• Utilizando o modelo de formulário incluído no final deste documento (secção 7).

Em qualquer caso, a notificação deve incluir:

• Nome completo e correio eletrónico associado à encomenda.
• Data de contratação e, se aplicável, número de encomenda ou fatura.
• Declaração clara da vontade de desistir do contrato.

4. Efeitos da desistência

Em caso de desistência válida, a Woply reembolsará ao Cliente todos os pagamentos recebidos —descontada, se aplicável, a parte proporcional ao serviço já prestado conforme a secção 2.2— num prazo máximo de 14 dias naturais desde a data em que se receba a comunicação da desistência.

O reembolso efetuar-se-á através do Monei, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado para a transação inicial, exceto se o Cliente acordar expressamente outro meio diferente e desde que não lhe suponha qualquer custo.

5. Cancelamento do serviço Woply Cuidado

A subscrição do serviço de manutenção Woply Cuidado é independente da encomenda de criação do sítio web e pode cancelar-se em qualquer momento, conforme as seguintes regras:

5.1 Modalidade mensal

O Cliente pode cancelar a subscrição mensal em qualquer momento. O cancelamento produzirá efeito ao terminar o período mensal em curso. Até essa data, o Cliente manterá o acesso completo ao serviço. Não se realizarão reembolsos pelo período mensal já iniciado.

5.2 Modalidade anual

O Cliente pode cancelar a subscrição anual em qualquer momento. O cancelamento produzirá efeito ao terminar o período anual em curso, mantendo o Cliente o acesso ao serviço até essa data. Não se realizarão reembolsos pelo período anual já pago, salvo nos casos legalmente previstos.

Como exceção, se o Cliente cancelar a modalidade anual dentro dos 14 dias naturais seguintes à entrega do sítio web e não tiver consumido pequenas alterações incluídas no serviço durante esse período, terá direito ao reembolso íntegro da mensalidade anual conforme o direito de desistência aplicável a serviços recorrentes.

5.3 Como cancelar Woply Cuidado

O Cliente pode solicitar o cancelamento por qualquer uma das seguintes vias:

• Enviando um correio eletrónico para hola@woply.io com o assunto "Cancelar Woply Cuidado — [O seu nome]".
• Através dos meios que a Woply habilite no painel do cliente, uma vez disponíveis.

6. Conservação dos ficheiros do Cliente após o cancelamento

Após o cancelamento do serviço Woply Cuidado, o Cliente disporá de um prazo de 30 dias naturais para solicitar uma cópia do sítio web (ficheiros do projeto, conteúdos carregados e, na medida tecnicamente possível, uma exportação migrável para outro fornecedor de hosting).

Transcorrido esse prazo, a Woply procederá à eliminação definitiva dos ficheiros do Cliente dos seus servidores, sem prejuízo daqueles dados que deva conservar por obrigação legal (por exemplo, dados de faturação).

O domínio associado ao sítio web é titularidade do Cliente e não se vê afetado pelo cancelamento. Se o Cliente desejar migrar o sítio para outro fornecedor de hosting, a Woply prestará a colaboração técnica razoável para facilitar a transição.

7. Modelo de formulário de desistência

A título orientativo, o Cliente pode utilizar o seguinte texto para comunicar a sua desistência:

8. Contacto