Termos e Condições de Contratação
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições (doravante, "as Condições") regulam a relação contratual entre a GOLDEN NUGGETS, SLU (doravante, "Woply" ou "a Empresa") e qualquer pessoa singular ou coletiva (doravante, "o Cliente") que contrate através do sítio web www.woply.io o serviço de design, desenvolvimento e entrega de sítios web profissionais sob a marca comercial "Woply".
A Woply é um serviço que combina (i) uma encomenda única de criação e entrega de um sítio web à medida segundo o plano e as opções contratadas pelo Cliente, e (ii) opcionalmente, uma subscrição de manutenção recorrente denominada "Woply Cuidado".
2. Processo de contratação
A contratação realiza-se integralmente em linha através do configurador disponível em www.woply.io, conforme os seguintes passos:
- O Cliente escolhe um plano base (Starter, Pro ou Premium).
- Define as secções que o seu sítio web terá e os idiomas em que será publicado, dentro dos limites do plano selecionado.
- Adiciona os efeitos visuais opcionais que desejar.
- Carrega os materiais necessários para a produção (logótipo, fotografias, textos, documentos).
- Seleciona o plano de manutenção Woply Cuidado (anual, mensal ou nenhum).
- Revê o resumo da encomenda e os dados de faturação, aceita expressamente as presentes Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, e procede ao pagamento através da gateway segura Monei.
- Recebe um email de confirmação com o detalhe da encomenda. A produção do sítio web inicia-se após a confirmação do pagamento.
3. Planos, preços e entrega
Os preços publicados em www.woply.io são os aplicáveis no momento da contratação. Salvo indicação expressa, os preços expressam-se com impostos incluídos, faturando-se desde Andorra conforme o regime do Imposto Geral Indireto (IGI) aplicável a particulares à taxa geral de 4,5%. As pessoas coletivas e profissionais sujeitos a inversão do sujeito passivo serão faturados conforme a normativa fiscal vigente no seu país de residência.
3.1 Plano Starter
- Preço: 299 € (pagamento único).
- Até 5 secções e 2 idiomas.
- Prazo orientativo de entrega: 5 dias úteis desde a receção completa dos materiais necessários.
3.2 Plano Pro
- Preço: 399 € (pagamento único).
- Até 7 secções e 3 idiomas.
- Prazo orientativo de entrega: 7 dias úteis desde a receção completa dos materiais necessários.
3.3 Plano Premium
- Preço: 499 € (pagamento único).
- Até 10 secções e 4 idiomas.
- Prazo orientativo de entrega: 10 dias úteis desde a receção completa dos materiais necessários.
3.4 Efeitos opcionais
O Cliente pode ampliar a sua encomenda com efeitos visuais adicionais. Cada efeito opcional tem um custo de +29 €, com exceção do módulo de Loja online simples, cujo custo é de +199 €. Os efeitos contratados ficam refletidos no resumo da encomenda e fazem parte do preço total final.
3.5 Prazos de entrega e dependência do Cliente
Os prazos indicados em cada plano são orientativos e contam-se em dias úteis desde o momento em que o Cliente forneceu todos os materiais necessários para a produção (logótipo, fotografias, textos finais, acessos e qualquer outra informação solicitada). A falta ou o atraso na entrega de materiais por parte do Cliente prorrogará proporcionalmente o prazo de entrega, sem que isso possa ser considerado incumprimento por parte da Woply.
A Woply poderá ajustar o prazo orientativo em função da carga de trabalho do estúdio em cada momento. Em tal caso, comunicará ao Cliente o novo prazo previsto num tempo razoável e sempre antes do início efetivo da produção.
4. Manutenção — Woply Cuidado (opcional)
O Cliente pode contratar, juntamente com o seu sítio web, o serviço de manutenção recorrente Woply Cuidado, em qualquer das suas duas modalidades:
- Woply Cuidado Anual: 190 €/ano, com uma poupança de 38 € face à modalidade mensal.
- Woply Cuidado Mensal: 19 €/mês, sem permanência mínima.
O serviço Woply Cuidado inclui:
- Hosting gerido do sítio web e certificado SSL.
- Cópias de segurança periódicas e monitorização do serviço.
- Até 2 pequenas alterações por mês (textos, imagens, horários, dados de contacto ou outros ajustes menores que não impliquem redesign).
- Suporte por email em horário laboral.
O serviço Woply Cuidado não inclui o nome de domínio. O Cliente pode fornecer o seu próprio domínio ou solicitar à Woply ajuda para a sua contratação e ligação; em qualquer caso, a titularidade e o custo do domínio recaem sobre o Cliente.
4.1 Ativação e primeira mensalidade
Ao contratar o sítio web juntamente com o Woply Cuidado, paga-se no momento da encomenda o preço do sítio web mais a primeira mensalidade da manutenção (anual ou mensal, segundo a modalidade escolhida). O serviço de manutenção começa no dia em que se entrega o sítio web ao Cliente. As mensalidades seguintes cobram-se a partir dessa data, mediante o método de pagamento fornecido pelo Cliente através do Monei.
4.2 Renovação
A subscrição de Woply Cuidado renova-se automaticamente ao terminar cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento expresso por parte do Cliente conforme o previsto na política de Cancelamento.
4.3 Modificação de preços
A Woply poderá modificar os preços do serviço Woply Cuidado, comunicando ao Cliente com um mínimo de 30 dias de antecedência face à próxima renovação. O Cliente poderá cancelar a subscrição antes dessa renovação se não aceitar o novo preço, sem qualquer penalização.
5. Forma de pagamento
Todos os pagamentos processam-se de forma segura através da gateway Monei. A Woply não armazena diretamente os dados de cartões de crédito ou débito do Cliente.
O pagamento do plano base e dos efeitos opcionais realiza-se numa única cobrança no momento da contratação. A primeira mensalidade de Woply Cuidado, se contratada, cobra-se no mesmo ato. As mensalidades seguintes cobram-se de forma automática conforme o calendário da subscrição.
6. Propriedade intelectual sobre o sítio web entregue
Uma vez entregue o sítio web e pago integralmente o preço da encomenda, o Cliente dispõe dos seguintes direitos:
- Sobre os conteúdos fornecidos pelo Cliente (textos, fotografias, logótipo, documentos): o Cliente conserva a titularidade íntegra. Garante dispor dos direitos necessários para a sua utilização e autoriza a Woply a tratá-los exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço contratado.
- Sobre o design e código entregue: a Woply concede ao Cliente uma licença perpétua, mundial e não exclusiva de utilização do sítio web entregue para os fins de exploração do seu negócio. O Cliente poderá migrar esse sítio web para outro fornecedor de hosting ao terminar o serviço Woply Cuidado, mediante solicitação por escrito.
- Sobre o código fonte, componentes, modelos e bibliotecas proprietárias utilizadas pela Woply para produzir o sítio web: a titularidade permanece na Woply, sem que a entrega do sítio web suponha cessão dos mesmos. O Cliente não poderá revender, sublicenciar nem explorar comercialmente esses componentes à margem do sítio web entregue.
7. Direito de desistência
Em conformidade com o artigo 102 e seguintes do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, o Cliente que tenha a condição de consumidor dispõe de um prazo de 14 dias naturais desde a contratação para exercer o seu direito de desistência sem necessidade de justificação, nos termos detalhados na Política de Cancelamento.
8. Obrigações do Cliente
- Fornecer informação verdadeira e atualizada durante o processo de contratação.
- Fornecer os materiais necessários (logótipo, fotografias, textos, acessos) num prazo razoável.
- Garantir que dispõe de todos os direitos sobre os conteúdos que fornece (propriedade intelectual, direitos de imagem, autorizações, etc.) e que esses conteúdos cumprem a legislação vigente.
- Não utilizar o serviço para finalidades ilícitas, contrárias à moral, à ordem pública ou que infrinjam direitos de terceiros.
- Manter atualizados os dados de pagamento durante a vigência do serviço Woply Cuidado, se aplicável.
9. Modificações posteriores à entrega
A entrega do sítio web a satisfação do Cliente dá por concluída a encomenda de criação. As modificações solicitadas posteriormente poderão cobrir-se, se aplicável, mediante o serviço Woply Cuidado (dentro da quota de pequenas alterações incluída) ou orçar-se como trabalho adicional fora do âmbito da encomenda inicial.
10. Limitação de responsabilidade
A Woply garante a entrega de um sítio web tecnicamente operativo conforme o plano e opções contratadas. A Empresa não garante resultados comerciais concretos derivados da publicação ou utilização do sítio web (visitas, conversões, vendas, posicionamento em motores de busca ou outros).
A Woply não será responsável pelos danos ou prejuízos que possam decorrer de causas alheias ao seu controlo, incluindo a título enunciativo: quedas ou alterações em serviços de terceiros (hosting, domínios, gateways de pagamento, redes sociais, motores de busca), modificações legislativas que afetem o serviço, ou utilização indevida do sítio por parte do Cliente ou de terceiros.
11. Modificações destes Termos
A Woply reserva-se o direito de modificar os presentes Termos em qualquer momento. As modificações substanciais que afetem contratos em curso serão comunicadas ao Cliente com um mínimo de 30 dias de antecedência. Em qualquer caso, as modificações não afetarão os serviços já prestados nem as encomendas confirmadas antes da sua entrada em vigor.
12. Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes Termos regem-se pela legislação do Principado de Andorra, sem prejuízo dos direitos que correspondam ao Cliente como consumidor em virtude da legislação imperativa do seu país de residência, em particular o Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 para utilizadores residentes em Espanha.
Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais do Principado de Andorra, sem prejuízo do foro do consumidor.